Processo 203895/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 16:31
Autuado em 29/03/2016 16:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 23/2018 da Segunda Câmara, de 05/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   23/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
31/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   23/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Gestor atual ALIRIO JOSE MISTURA
Gestor das Contas ALIRIO JOSE MISTURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/11/2018 15:28 737200/18 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
04/04/2018 08:04 AR do ofício OPD - 615/18 - GP
10/10/2016 15:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 831381/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   615/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2018 1760 Acórdão de Parecer Prévio nº 23/2018
26/01/2018 1754 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2018 de 31/01/2018
13/11/2017 1714 Despacho Processual Diverso nº 1955/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6038/2017
20/10/2016 1466 Despacho Processual Diverso nº 1945/2016
29/09/2016 1452 Despacho Processual Diverso nº 1882/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3717/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2018 16:39 DP  
06/03/2018 17:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 615/2018 -
06/03/2018 16:28 COEX Informação nº 895/2018 -
07/02/2018 09:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 229/2018 -
06/02/2018 16:27 SMPJTC  
06/02/2018 11:55 2PC Ciência de Decisão nº 34/2018 -
06/02/2018 10:45 SMPjTC  
01/02/2018 09:19 S2C  
16/11/2017 14:19 GCILB  
09/11/2017 19:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3666/2017 -
09/11/2017 19:37 SMPjTC Parecer nº 8739/2017 - Regularidade. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
05/06/2017 09:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1955/2017 -
31/03/2017 14:47 SMPjTC Parecer nº 3163/2017 - Insuficiência do escopo de análise Retorno. Ratifica Parecer pela inviabilidade de análise das contas.
18/10/2016 10:58 COFIM Instrução nº 885/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
04/10/2016 08:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1945/2016 -
27/09/2016 11:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 5414/2016 -
27/09/2016 11:22 SMPjTC Parecer nº 13237/2016 - Pela intimação do gestor Pela intimação do gestor para exercício do contraditório e ampla defesa.
18/07/2016 15:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1882/2016 -
30/06/2016 11:33 SMPjTC Parecer nº 9292/2016 - Reinstrução das contas Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal de ac
30/03/2016 11:48 DCM Instrução nº 2998/2016 - MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 16:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3717/2016 -

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